Ética na TV.

Por Mateus Martins, estudante de Relações Públicas da UFRGS

A campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, desde 2002, é iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Um instrumento que promove o respeito aos princípios éticos e aos direitos humanos na televisão brasileira. Os autores desta campanha lutaram contra a censura no regime militar e estão engajados no resgate ao significado contemporâneo da liberdade de expressão e de formação de uma opinião pública crítica baseada nos valores humanistas.

Metodologia
Faça sua Denúncia
No portal é possível, por e-mail, fazer a denúncia do programa considerado impróprio ou desrespeitoso:

Você sabia que as emissoras de televisão são uma concessão pública do Estado? E você sabia que você pode exigir uma programação de qualidade e que respeite os direitos humanos? Se você não concorda com a programação televisiva, acha que certos programas são abusivos e ferrem os seus direitos de cidadão, faça a sua denúncia. É rápido, fácil e ela será analisada e se pertinente, será encaminhada ao Ministério Público Federal.

É possível também fazer denúncias pelo Disque-Câmara (0800-619619) e pelo e-mail eticanatv@camara.gov.br.

15° Ranking da Baixaria na TV
E um programa esportivo foi o campeão de denúncias do 15º ranking da baixaria na TV, divulgado dia 10 pela campanha. Com 80% das reclamações, o programa Terceiro Tempo, da Rede Bandeirantes, foi considerado o que mais desrespeita os direitos humanos, por desacatar as torcidas de futebol - denúncias de desrespeito ao povo gaúcho e aos clubes de futebol deste estado, em especial, ao Grêmio Foot Ball Portoalegrense - e fazer apologia à violência. O Terceiro Tempo recebeu 1,2 mil queixas de telespectadores de um total de 1,5 mil atendimentos realizados entre os meses de maio e setembro deste ano.

Na seqüência, aparecem: Pânico na TV, SUPER POP, SP no Ar e A Tarde é Sua. Três desses programas são reincidentes: Pânico na TV e SUPER POP integram o ranking pela 4º vez; A tarde é Sua, pela 2º vez.

Patrocinadores
Quem financia a baixaria é contra a cidadania, remete diretamente aos patrocinadores: anunciantes e merchandising. Inferir visibilidade à marca em programas classificados como ofensivo à cidadania e desrespeitoso aos direitos humanos pode não ser favorável à empresa, e dessa maneira – ao retirar as cotas de patrocínio – ao mesmo tempo em que estará colaborando para uma programação mais responsável e qualificada, também estará aplicando uma conduta restritiva aos conteúdos veiculados no programa, propondo - junto à emissora - uma adequação à nova realidade cidadã.

Ministério Público
O resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal pela coordenação da campanha e pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias. O objetivo é que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta, pelo qual as emissoras assumam o compromisso de não mais veicularem conteúdos ofensivos aos direitos dos cidadãos. Para a integrante da Executiva Nacional da campanha Cláudia Cardoso, o acionamento do Ministério Público é importante porque baixaria na TV significa um desrespeito a preceitos constitucionais. O artigo 220 [da Constituição] é claro. A radiodifusão tem compromisso com a cidadania, obrigação com a cultura, com os valores brasileiros. Alguém se enxerga como cidadão nesses programas? Não, afirma.

Avanços
Apesar da resistência das emissoras a mudanças, Pedro Wilson, deputado (PT-GO) e integrante do Comitê de Acompanhamento da Campanha, e Claudia Cardoso reconhecem que houve avanços desde o início da campanha, em 2002. De lá para cá, foram registradas 34.374 denúncias. O deputado Pedro Wilson lembra que programas policialescos não são mais veiculados no período da tarde.

Posição
Ocappuccino não apóia a censura oficial na TV, mas percebe grande valia nestas atitudes que demonstram a insatisfação da população ao que vêem na televisão em horários impróprios, com conteúdos inadequados e com tratamentos desrespeitosos.

Pois, numa sociedade cada vez mais influenciada e ditada pela mídia, precisamos nos conscientizar, também, da significativa influência da mensagem, do vocabulário e do comportamento transmitido ao telespectador. O telespectador hoje – pelos índices de audiência – representa a censura oficiosa. Talvez este também não se configure no ideal de medição do limiar de ética e qualidade dos programas televisivos, pois neste ciclo midiático - em que a violência, a nudez, a catástrofe, o humor de humilhação, o reality show ditam os números no Ibope - é o próprio telespectador que infere credibilidade aos programas.

Contudo, Ocappuccino não acredita que a adoção da classificação indicativa - por horário e público - para os programas de TV, que não somente objetiva possibilitar aos pais ou responsáveis decidir se os filhos devem ou não assistir a determinados programas, mas principalmente proteger crianças e adolescentes de produções não indicadas na sua formação psicosocial, se condicione na única opção de regulamentação restritiva à programação televisiva.

E você, o que pensa?